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Revolução silenciosa

O problema do descarte das embalagens vazias é café pequeno perto do que vem por aí. Alguns exemplos ilustram as exigências que estão por vir. Não é nenhuma previsão apocalíptica. São constatações baseadas em informações e acontecimentos. 

Meu amigo Marcus enfrentou uma dura batalha com a FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS) simplesmente para renovar a licença ambiental para o funcionamento de sua empresa de controle de pragas. Diante da irredutibilidade dos agentes da FEPAM, a única solução para ele foi mudar sua empresa de cidade. E os agentes ainda deram um aviso a ele antes de fornecer a licença, que foi mais ou menos assim: “Se daqui a dez anos surgir uma escola na vizinhança você vai ter que se mudar de novo, pois em questões ambientais não há direito adquirido”. Ou seja, mesmo após ter comprado um terreno dentro das exigências, mesmo após obter a licença para funcionar, Marcus não tem garantia alguma de que estará tranqüilo com relação à localização de sua empresa num futuro próximo. 

Para os que pensam que ele deveria ter péssimas condições no local anterior, posso afirmar que não, pois ele já possuía licença ambiental, e já havia renovado duas vezes. Conheço a pessoa dele e sei que ele tem uma preocupação acima da média com a questão ambiental. Além disso, as mesmas exigências esdrúxulas foram feitas a todas as outras empresas de controle de pragas da região. No estado do Rio Grande do Sul, onde ocorreu este fato, os inseticidas e raticidas de uso domissanitário são tratados como se fossem agrotóxicos, em virtude da lei de resíduos sólidos, que fala genericamente sobre “agrotóxicos e afins”, onde os inseticidas e raticidas domissanitários são enquadrados como “afins”. 

Informações obtidas recentemente dão indícios de que esta lei do estado do Rio Grande do Sul deve nos próximos meses ter uma similar a nível nacional. Isso quer dizer que a confusão, antes restrita a uma determinada região, tende a se alastrar por todo o território nacional. E então quem trabalha com desinfestantes domissanitários deverá ser tratado mais ou menos com quem lida com lixo radiativo. 

Na revista Exame de 17/06/2009, a matéria chamada “O país dos fora da lei” fala justamente sobre esta questão: as leis absurdas que são criadas em nosso país. A reportagem relata que os legisladores no Brasil, no afã de publicar as leis ambientais mais rigorosas do mundo, esquecem de se certificar que estas são possíveis de serem aplicadas, como a lei que reserva uma parte do território nacional para área de preservação. O detalhe é que se a lei for obedecida, 16% da região destinada a agropecuária – equivalente a apenas 42 milhões de hectares – hoje estão em situação ilegal. O próprio Ministério da Agricultura estima que se as leis ambientais fossem cobradas, teríamos mais de 1 milhão de agricultores que estariam ilegais. A questão ambiental é sem dúvida muito importante, e deve sim ter legislação específica que previna abusos por parte de empresas e cidadãos. Mas ao ponto que estamos caminhando está ficando demais. 

Um pequeno distribuidor de desinfestantes domissanitários que conheço tem um veículo que foi preparado para realizar o transporte destes produtos nas entregas aos clientes. Por se tratar de um volume relativamente baixo, o veículo não é muito grande. Por querer fazer as coisas corretamente, o motorista tem curso de cargas perigosas, possui todos os Equipamentos de Proteção Individual exigidos por lei, e a empresa possui Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental. Ocorre que o veículo foi parado por policiais rodoviários, que exigiram uma Licença Ambiental específica para o veículo poder trafegar transportando os produtos. Caso não apresentasse, o veículo seria apreendido, a empresa receberia uma multa de R$ 18 mil e o motorista seria recolhido à Delegacia de Polícia e responderia a processo juntamente com a empresa por crime ambiental. Detalhe: o veículo estava vazio, não havia qualquer resquício de produtos em seu interior. Situações como essa levam a acreditar que no Brasil quem fica impune é bandido e político, quem trabalha é que sempre paga o pato. 

Um oficial teria dito ao motorista que naquele mesmo momento poderiam estar passando por ali dezenas de veículos carregando agrotóxicos, produtos sem nota fiscal, ou mesmo ilícitos, mas que eles tinham ordem de parar apenas os que tivessem indicação de cargas perigosas.

Então tomo a liberdade de reproduzir o que outro amigo me disse: só enfrenta problema quem quer fazer as coisas corretamente. Possivelmente se o veículo não tivesse as placas – que são obrigatórias por lei para o transporte destes produtos – não haveria nenhuma incomodação.

Isso remete novamente ao que diz a reportagem de Exame, que as leis absurdas que são criadas acabam jogando setores inteiros da economia na clandestinidade. Quem está ilegal não sofre qualquer tipo de sanção, enquanto quem quer fazer as coisas da forma correta sempre sofre as conseqüências. Depois deste eposódio do veículo, ouvi dizer que está sendo articulada uma lei que obriga qualquer veículo que transporte produtos químicos – certamente inclui os “afins” – terão que sofrer uma lavagem especial, após cada percurso realizado, em uma entidade credenciada pelo governo, e após este procedimento receberão um certificado para que possam rodar livremente como qualquer outro veículo. 

O que estas coisas tem a ver com você e sua empresa de controle de pragas? Imagine cada veículo de sua empresa envolvido neste processo. Imagine expedir uma Licença Ambiental para cada veículo, além da Licença da empresa, e os aplicadores todos com cursos de cargas perigosas, com todos os EPIs de transporte de cargas perigosas e placas de sinalização circulando onde quer que vá… 

O alerta que eu gostaria de fazer é justamente sobre esta Revolução Silenciosa. Enquanto em outros temas há intensos debates entre os interessados e as coisas são divulgadas pelos meios de comunicação antes que sejam formalizados, em questões ambientais há uma turma que trabalha muito bem, e em silêncio. Quando vemos, está ali mais uma severa restrição. Mais uma lei que não se sabe de onde surgiu, muitas vezes exagerada ou absurda, mas que um dia aparece para fazer mudar nossa empresa de cidade. Por enquanto ainda existem algumas cidades em que é possível operar. Mas se a bancada ambientalista continuar neste ritmo, empresas e trabalhadores que tentam ganhar sua vida trabalhando honestamente no controle de pragas e outros não terão como sobreviver legalmente na atividade de controle de pragas – teremos um batalhão de “Zé Bombinhas”. 

É um absurdo que pessoas e empresas que tentam ganhar a vida trabalhando honestamente sejam tratados como bandidos. Apesar de que para a legislação ambiental um aplicador de inseticida é pior do que um bandido. 

Mas o pior de tudo é: o que estamos fazendo para mudar esta situação? Absolutamente nada! Estamos mobilizados com questões que hoje são um problema, como a devolução das embalagens vazias, e sequer nos damos conta de que uma onda gigantesca vai abater em pouco tempo fabricantes, distribuidores e empresas de controle de pragas e ironicamente esmagar a todos como a um inseto! 

As associações estão mobilizadas hoje em questões legais como a substituição da RDC 18, a própria questão das embalagens, a divergência entre os entendimentos do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura quanto à obrigatoriedade de o controle de pragas em estabelecimentos alimentícios ser realizado por empresa especializada. Todas são questões importantes, e tenho acompanhado relativamente de perto a atuação das associações e da FEPRAG (Federação das Associações de Empresas de Controle de Pragas) nesta luta e tenho visto algumas vitórias importantes. Mas isso tudo não adiantará nada se amanhã acordarmos com exigências impossíveis de serem atendidas, inviabilizando e marginalizando completamente a atividade de empresas especializadas em controle de pragas. 

O que fazer então? A primeira coisa é levantar e dizer: Chega! Eu não sou um bandido e não aceito ser tratado como tal. É revoltante ver que os políticos, legisladores e autoridades fazem com nossa classe trabalhadora enquanto milhões são desviados sem que qualquer pessoa seja punida. Basta! 

Claro que só isso não resolve. Mas se você deu o primeiro passo, já entendeu que esse é um problema coletivo do setor e que vai afetar a todos, por isso precisa da força de todos, incluindo fabricantes, distribuidores, associações, empresas e profissionais de controle de pragas, e está pronto a dar sua colaboração. O que o setor precisa é justamente que seus representantes deixem de ser meros expectadores dos acontecimentos e ajudem a moldar o futuro colocando em pauta as necessidades e dificuldades vivenciados. 

Para isso a FEPRAG está fazendo um levantamento de contatos políticos que possam auxiliar na defesa dos interesses do setor de dontrole de pragas. Se você possui contatos de pessoas envolvidas na vida política do país, procure o presidente da associação de empresas de controle de pragas do seu estado, deixe suas informações para seu contato e a pessoa a quem você tem acesso. Caso não haja no seu estado uma associação ou você prefira fazer o contato direto, procure os gestores executivos da APRAG ou ABCVP. A ajuda de todos é muito importante neste momento, que poderá ser decisivo para as empresas de controle de pragas. É preciso que façamos algo antes que seja tarde. Vamos nos dar as mãos! Mobilize-se! Fale com seus colegas!

Postado em: 13.09.2009 às 19:12 por Fabiano Ahlert
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