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Divergência RDC 52 x RDC 72

23.06.2010 por Fabiano Ahlert

Nosso leitor Carlos Manhães nos escreve parabenizando pelo blog e comentando que fez uma carta à ANVISA questionando um “conflito de periodicidade” entre a RDC 52 (que regulamenta a atividade de controle de pragas) e a RDC 72 (que regulamenta questões sanitárias em portos e embarcações). Obrigado, Carlos, nossa intenção é realmente fazer algo de útil pelo setor, no mínimo levantando discussões e divulgando informações interessantes para as empresas de controle de pragas. 

Segundo ele, o texto da nossa conhecida RDC 52 consta desta forma:

“II – controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal…” 

Enquanto o texto da não tão conhecida RDC 72 diz o seguinte:

“Art. 80. As embarcações devem, no mínimo semestralmente, submeter-se a procedimentos de desinsetização e desratização, que devem ser comprovados por meio de registros ou atestados.” 

Nosso amigo Carlos diz que seguindo a RDC 52 a empresa dele deve fazer aplicação pelo menos uma vez por mês, enquanto que os clientes dele exigem certificado semestral pois seguem a RDC 72. E o questionamento dele à ANVISA no final é: o que ele deve fazer? Mensal ou semestral? 

Prezado Carlos e demais leitores, infelizmente não tenho maiores embasamentos jurídicos para dar uma opinião técnica sobre o assunto. A primeira coisa que se nota é o que já se constatou há muito tempo. Assim como os diferentes órgãos do Governo não se conversam para criar as leis – temos divergências de entendimento, por exemplo, de quem deve realizar o controle entre Ministério da Agricultura – MAPA e Ministério da Saúde/ANVISA, os dois simplesmente não se entendem e nem fazem questão de sentar à mesa para conversar – também as divisões dentro do mesmo Ministério parecem não falar a mesma língua, como é o caso. 

O que eu poderia dizer sobre o questionamento do Carlos? Carlos, vamos por uma linha de raciocínio. A RDC 52 está definindo Controle de Vetores e Pragas Urbanas onde você citou acima. Ela diz que isso corresponde a um “conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal”. Pois bem. A RDC 72 trata dos termos “desinsetização” e “desratização”. Conceitualmente tenho que Controle de Vetores e Pragas Urbanas é mais amplo que desinsetização e desratização. Na verdade, estes dois últimos fazem parte do conjunto de ações previstas no controle de pragas definido na RDC 52. Logo, você poderia ter contratos em que faz uma aplicação (desinsetização/desratização) semestral e se necessário segue com monitoramento. 

Entretanto, nas definições da RDC 72 consta como desinsetização: “medida ou conjunto de medidas sanitárias para controle ou eliminação de insetos em todas as suas formas evolutivas, por métodos mecânicos, biológicos ou químicos“. Apesar de não dizer exatamente a mesma coisa que está escrito na definição de Controle de Vetores e Pragas Urbanas da RDC 52, entendo que as definições estão muito semelhantes. Infelizmente não há definição de desratização na RDC 72. 

Obviamente com apenas uma aplicação de ambos os serviços por semestre sabemos que a eficácia do tratamento pode e provavelmente vai ficar comprometida (imagine o navio parando em tudo quanto é porto e recebendo novos hóspedes roedores depois que as iscas forem todas consumidas, talvez em um mês ou dois). Também não conheço profundamente esta atividade em navios, não sei se seria possível realizar uma aplicação mensal de raticida, por exemplo (o navio poderia sair e ficar dois ou três meses em alto mar, talvez).Talvez até por essa razão a RDC 72 especifique que deve ser no mínimo semestralmente, pois poderia haver casos em que se tornaria impossível realizar aplicações ou vistorias mensais. 

A questão é que talvez você tenha uma brecha nessa definição de termos de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e desinsetização e desratização. Outra questão que pode ser explorada é que na RDC 80 você pode ver que eles escreveram “no mínimo semestralmente”. Talvez um advogado de plantão que nos lê possa nos esclarecer se há uma hierarquia entre essas RDCs, pois se prevalecer a RDC 52 nesta questão da periodicidade por tratar especificamente da atividade de controle de pragas urbanas, já estaria resolvido como sendo minimamente mensal. 

No final das contas, não sei se consegui ajudar ou se embolei mais ainda as coisas. Mas a discussão está aberta, se alguém puder e desejar dar seus palpites a respeito ou mesmo tiver alguma posição formalizada pelos órgãos fiscalizatórios, ficaremos felizes em sermos esclarecidos. Talvez até mesmo o próprio Carlos já tenha uma resposta da ANVISA. Vamos aguardar os comentários. 

Bons negócios! 

Avisos de utilidade pública: 

A ABCVP informa que há mudanças na obtenção de licença ambiental pelo INEA (RJ). Entre as mudanças está a ampliação da validade desta, e a classificação dos tamanhos de laboratórios e depósitos. Visto que estes parâmetros estavam ocasionando taxas elevadas para as empresas, a ABCVP conseguiu ampliar essas classificações. Maiores informações podem ser obtidas em www.abcvp.com.br ou entrando em contato com a associação. 

A APRAG juntamente com o SEBRAE-SP está trabalhando em um Projeto de Desenvolvimento para o Setor de Controle de Vetores e Pragas Urbanas. O projeto visa alavancar e profissionalizar a gestão das empresas do setor. Maiores informações em www.aprag.org.br ou entrando em contato com a associação.

Publicada alteração da RDC 52

17.05.2010 por Fabiano Ahlert

Prezados(as) amigos(as), 

Com satisfação comunico que a FEPRAG conseguiu junto à ANVISA, que se dispôs a dialogar com representantes das empresas de controle de pragas, reverter a situação problemática causada pelo Artigo 9 da RDC 52. 

Para quem não recorda, houve uma polêmica e inclusive casos críticos em alguns estados devido ao referido artigo proibir a instalação de empresas de controle de pragas urbanas em escolas, hospitais, restaurantes, residências, etc., e áreas adjacentes a estes. Levantamentos apontaram que um número muito próximo de 100% das empresas se encontravam em áreas que poderiam ser consideradas adjacentes, dependendo da interpretação das VISAs municipais a respeito do que exatamente seria adjacente (do lado, 20 metros, 100 metros?). 

Pois agora este problema está solucionado. Saiu no Diário Oficial da União em 13/05/2010, a RDC 20, de 12/05/2010, que possui apenas uma determinação: 

“Art. 1o – O Art. 9o da Seção III Das instalações do CAPÍTULO II DOS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 52 de 22 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 9o – As instalações da empresa especializada são de uso exclusivo, sendo vedada a instalação do estabelecimento operacional em prédio ou edificação de uso coletivo, seja comercial ou residencial, atendendo às legislações relativas à saúde, segurança, ao ambiente e ao uso e ocupação do solo urbano.’

Art. 2o – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”

Como podem ver, agora a redação está similar ao que já existia na extinta RDC 18. Trabalhadores de centenas de empresas de controle de pragas urbanas podem dormir tranqüilos agora. O pior já passou. 

Mais uma vez, parabéns a todos que levantaram contra essa imposição e ajudaram a FEPRAG a mostrar aos órgãos que fazem a regulamentação, que o setor tem relevância sim e que vamos seguir lutando para continuar trabalhando digna e honestamente todos os dias. 

Aproveito a oportunidade e lembro a todos que em setembro teremos Expoprag! Um abraço a todos, obrigado aos que colaboraram e parabéns a todos! 

Bons negócios!

O tempo está correndo… (RDC 52)

13.04.2010 por Fabiano Ahlert

Como todos sabem, a RDC 52, de 26 de outubro de 2009, dá um prazo de 180 dias para adequação das empresas que já estavam em operação na data de sua publicação. Este prazo expira em 24/04/2010, daqui a pouco mais de uma semana. 

Entre os diversos itens que precisam ser adequados, tais como material promocional, fachada da empresa, veículos, comprovantes e certificados de serviço, o que tem causado maior preocupação a nível nacional é o tão falado artigo 9, que diz que as empresas de controle de pragas não podem ser estabelecidas em áreas adjacentes a residências, escolas, creches, hospitais e empresas de alimentação. Isso tira do mapa praticamente todas as empresas de controle de pragas do país. 

Quem vem acompanhando o blog sabe que a FEPRAG e as associações das empresas de controle de pragas de cada estado vêm se mobilizando para mudar isso. O resultado é que na metade de março foi realizada uma reunião em Brasília, com representantes jurídicos, técnicos e políticos da ANVISA, as VISAs de alguns estados (embora todos os estados tenham sido convidados, apenas compareceram representantes de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiânia, mostrando como é o interesse público nesta questão), representantes da FEPRAG e o Dr. Jair Rosa Duarte, onde se discutiu a questão do artigo 9 e todos concordaram com a alteração, retirando a palavra “adjacentes” do texto e ficando algo como “nas mesmas áreas que”. 

A ANVISA ficou de publicar a alteração o quanto antes possível, mas parece que mais uma vez a burocracia aparece para atrapalhar o setor produtivo, que tenta ganhar seu dinheiro honestamente e movimenta a economia do país. Até agora nada foi publicado, o que significa que, se as Vigilâncias Sanitárias quiserem interditar ou autuar empresas de controle de pragas que estejam instaladas ao lado de uma residência, até que saia a publicação no Diário Oficial da União, estes fiscais estão plenamente respaldados pela RDC 52 na forma que está redigida atualmente. 

Não quero parecer pessimista, mas pelo burburinho que já andei ouvindo em outros estados, creio que teremos algumas empresas com problemas em suas cidades, principalmente onde a fiscalização tem a síndrome da carteirinha. A estes eu recomendo que estejam com seus advogados a postos para ganhar tempo até que saia a tal alteração. 

E mesmo na iminência da publicação desta alteração, os demais itens da RDC devem ser adequados até 24/04/2010, salvo a questão das devoluções das embalagens, que recebeu um prazo de 18 meses. E lembrando também que agora a RDC exige, além da licença sanitária, também a licença ambiental, que tem sido muito problemática de conseguir no estado do Rio Grande do Sul, por exemplo. 

Recomendo a todos que reservem um tempo nos próximos dias para fazer um check-list das exigências da resolução da ANVISA e verificarem quais aspectos necessitam ser adptados em suas empresas ainda. Estar em dia com os outros aspectos pode ajudar a amainar um pouco os ânimos da fiscalização quanto à questão da localização. 

Um abraço e bons negócios!

Serviços de controle de pragas em órgãos públicos

12.03.2010 por Fabiano Ahlert

Senhores(as), 

Na semana passada eu estava participando de uma discussão a respeito de um órgão público que estava licitando serviços de controle de pragas juntamente com outros serviços (limpeza, por exemplo). Isso acontece com certa freqüência. Neste caso acabam entrando grandes empresas de limpeza que não entendem nada sobre o controle propriamente dito, mas que estão de olho nos serviços de limpeza e portaria, muitas vezes fazendo um controle de pragas precário ou subcontratando. 

Eu já abordei a questão de compras por órgãos públicos aqui (ver link no final), se você tiver interesse deve conhecer a fundo a Lei 8.666 (chamada de Lei das Licitações) e a Lei 10.520, que trata dos pregões presenciais ou eletrônicos. 

Ocorre que o setor de controle de pragas urbanas obteve uma vitória importante neste sentido com a RDC 52, apesar dos aspectos negativos e restritivos (que estão sendo revistos em reunião com a ANVISA mais precisamente hoje). Essa vitória dá armas para os empresários do setor possam brigar com essas licitações que fecham diversos serviços num “pacotão”, dificultando a entrada de empresas especializadas no controle de pragas. 

Estou falando sobre o Artigo 6o, que diz: 

Art. 6o. A contratação de prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente pode ser efetuada com empresa especializada. 

Isso quer dizer que se houver contratação de alguém para realizar qualquer serviço de controle de pragas urbanas, necessariamente este alguém deve ser uma empresa especializada. Com esta argumentação, que se baseia na Resolução da ANVISA, que é quem regula o uso deste tipo de produtos e as empresas que fazem uso dele, há uma grande chance de que se possa impugnar o edital para exigir que as compras dos serviços sejam feitas em separado. 

Para reforçar este argumento pode-se inclusive dizer que as pessoas que vão aplicar os produtos precisam ser preparadas, treinadas, para justamente ter conhecimento para manipular produtos químicos tóxicos, obter um controle mais efetivo e evitar acidentes, e isso demanda o uso de serviços por profissionais especializados. 

Claro que se a sua empresa impugnar um edital, ele pode voltar com um parecer não favorável ao atendimento das suas solicitações. Isto depende muito de quem vai avaliar. Neste caso algumas vezes é necessário lançar mão de instâncias superiores, se valer a pena. Mas a lei é clara: a contratação deve ser realizada apenas com empresas especializadas. 

É importante lembrar também que há prazos para impugnação de editais, recursos, etc., e todos estão descritos naquelas leis que citei lá no começo deste post. 

Não são todas as empresas que optam por prestar serviços a órgãos públicos, mas para quem tem interesse nesta área, fica a dica. Pode ser útil em algum momento. 

Grande abraço e bons negócios! 

Links para as discussões anteriores sobre licitações

Serviços de controle de pragas em órgãos públicos: 

http://xo-praga.blogspot.com/2008/08/servios-de-controle-de-pragas-em-rgos.html

Pregão Eletrônico:

http://xo-praga.blogspot.com/2008/09/prego-eletrnico.html

Vitória do Associativismo!

14.02.2010 por Fabiano Ahlert

UFA! Parece que conseguimos… Não sei se pela intervenção de pessoas que tinham acesso ao pessoal da ANVISA, não sei se talvez por alguma cobrança de conselhos profissionais que possam ter sido alertados pelas empresas de controle de pragas, não sei se pela insistência do pessoal da FEPRAG e Associações, ou mesmo uma soma de tudo isso, mas a verdade é que a ANVISA sinalizou que vai mexer no texto que a ela própria declarou na época da publicação que seria o texto final e que não havia possibilidade de ser mudado. 

A verdade é que não teríamos conseguido nada se não estivéssemos organizados em prol da coletividade das empresas de controle de pragas urbanas. E foi assim, com reuniões nacionais, mexe daqui, mexe dali, alguém da associação de tal estado tem um amigo que conhece um amigo de alguém influente, o outro tem um advogado que está orientando, o outro dá uma idéia nova, e assim vai. Então, se há vitória, há que se agradecer aos combatentes das associações, em especial à FEPRAG, que consolida os movimentos regionais e dá mais força e representatividade ao segmento a nível nacional. Parabéns, esta é uma conquista de todos. A primeira de muitas, espero. E que nos mostra que o setor tem força, se for organizado e coeso. 

Segundo o Sr. Antônio Marco França Oliveira, presidente da FEPRAG, a entidade entende que a ANVISA deu um grande passo, mostrando que se preocupa com o setor e reconhecendo que a forma com que o artigo 9 da RDC traria muitos prejuízos ao setor em geral e de uma forma profissional e ética buscou o diálogo com o pessoal da FEPRAG. Para o Sr. França, este episódio confirma a importância das associações e consolida a figura da FEPRAG, e a vitória deve ser atribuída não a um ou dois personagens que participaram, mas sim a diversos líderes empresariais que dedicam seu tempo em prol da coletividade.

Há o que melhorar nas associações e na própria FEPRAG? Sem dúvida que sim, como qualquer empresa que está presente no mercado. Mas estamos construindo isso. E somente vamos conseguir se unirmos nossas forças. Se a ANVISA cumprir mesmo o que foi tratado com a FEPRAG, não teremos em três meses um setor inteiro jogado na clandestinidade por força de um texto cujas conseqüências não foram planejadas. Por isso, se você ainda não é associado, vá até a associação do seu estado e diga que quer participar, que quer ajudar o movimento a ganhar força, que quer crescer junto com o setor e quer saber no que pode colaborar para termos associações melhores. Se você já é associado, ótimo, mas quero fazer um convite: PARTICIPE! 

Quero aproveitar a ocasião para comentar a respeito de um ilustre empresário do setor, do estado do Espírito Santo, que está acompanhando o blog. No mês passado ele comentou sobre as primeiras críticas que fiz à publicação da RDC 52, em 31/10/2009 (se desejar, confira o link ao final deste post). Infelizmente, não sei dizer o nome, pois o comentário foi postado anonimamente e talvez a pessoa não tenha se dado conta de que não seria identificada, ou talvez até tenha se dado conta, e é justamente para incentivar comentários que configurei para permitir comentários anônimos. 

Voltemos ao “X” da questão. Ele diz que tem uma empresa pequena, que conseguiu se legalizar a muito custo, e que ouviu de outro empresário, já constituído há mais tempo, que “Nós queremos que as pequenas empresas fechem mesmo e deixem de atrapalhar o mercado”. O que eu posso dizer? A pessoa que proferiu estas palavras, que seria membro de uma associação, simplesmente não foi feliz ou não entende nada dos objetivos do associativismo. 

Sim, é verdade que existem muitas empresas no mercado fazendo loucuras com preços. Sim, é verdade que existem muitos “profissionais” que não entendem bulhufas do que estão fazendo e acham que controlar pragas é só jogar um “veneninho” no local. Sim, genericamente muita gente põe a culpa nos pequenos, porque teoricamente seriam empresas abertas por pessoas despreparadas tecnicamente ou gerencialmente, ou ambos. Aliás, esse é um pressuposto perigosíssimo de se generalizar. 

Mas a conclusão disso é que o movimento associativista então deve ser uma união dos maiores para combater os menores? Que absurdo! Se alguma associação foi constituída com este objetivo, certamente não terá credibilidade, nem representatividade, muito menos sucesso. Isso porque o associativismo deve “impulsionar” o setor, não restringir o setor. Há mercado para todos. Alguns se especializam em um nicho, outros em outro, alguns se especializam em pragas específicas, outros não. A verdade é que se conseguíssemos aprovar uma lei de âmbito nacional que obrigasse estabelecimentos de qualquer tipo que lidem com alimentos – inclusive os fiscalizados pelas Secretarias da Agricultura – a realizar o controle de pragas somente com empresas especializadas, provavelmente as empresas existentes não dariam conta da demanda. Isso falando somente em estabelecimentos na área de alimentação. 

Se a associação vai “brigar” por uma regulamentação assim, também deve cuidar para que haja o mínimo daqueles casos de empresas incapazes tecnicamente ou gerencialmente de operar, capacitando seus associados em formação de preços e outras técnicas gerenciais, em biologia e controle das pragas, técnicas de aplicação, entre outros. 

Essa é a missão de uma associação, e ela só vai dar certo se fizer isso: ajudar a gerar demanda e garantir que seus associados estão capacitados para atendê-la. Portanto, prezados leitores que tiveram paciência de chegar até aqui, e também ao meu amigo do Espírito Santo: Participe de sua associação. Ninguém é dono da verdade, por isso é importante a participação de todos. Não deixe que alguns poucos subvertam o objetivo nobre do associativismo, que é em prol do coletivo. 

Outra questão que vem reforçar a importância do movimento associativista é que está para ser finalizado em breve um projeto junto ao SEBRAE para oferecer suporte, treinamento e profissionalização junto principalmente às micro e pequenas empresas de controle de pragas. Isso é mais uma obra da FEPRAG e das associações dos estados. Assim que houver alguma novidade a respeito, vou postar aqui.

Finalizando, agradeço a todos os que estão acompanhando, em especial um grande abraço ao Sérgio e ao França, que foram representar a FEPRAG e o setor em Brasília como guerreiros, e retornaram vitoriosos. Um abraço também ao Jair de Igrejinha, ao Gilton, de Sapucaia do Sul e ao nosso amigo anônimo do Espírito Santo. Espero que o texto de hoje tenha convencido-o, assim como aos demais, de que o associativismo é importante para todos nós e que precisamos estar participando do que acontece. 

Um grande abraço a todos e bons negócios! 

Link para o post de 31/10/2009: Quem faz as leis não conhece a realidade do país…

Entrevista Lucy Figueiredo e RDC 52/2009 ANVISA

22.01.2010 por Fabiano Ahlert

Estou há horas já para escrever isso mas sempre acaba entrando outro assunto na pauta. Quem ainda não teve a oportunidade de ver, recomendo dar uma olhada na entrevista do Jô Soares com a Bióloga Lucy Ramos Figueiredo, Diretora Técnica da ABCVP, que mostrou todo o seu carisma. A entrevista é bem interessante (e mostra que o Jô consegue fazer graça com quase tudo mesmo). Além de algumas informações e curiosidades sobre baratas e ratos, foi excelente do ponto de vista das Empresas de Controle de Pragas a Lucy ter aproveitado o momento de projeção nacional para fazer um apelo para que as pessoas usem apenas serviços de empresas legalizadas. 

Talvez não precisasse ter dito que a loja da Kopenhagen estava infestada com roedores (não creio que a loja tenha gostado deste tipo de exposição). Também creio que não se deveria dar idéia de misturar alimentos (no caso chocolate) com raticida, pois isso é um convite a acidentes domésticos – imagine alguém que tem camundongos em casa e resolve misturar chocolate com raticida e alguma criança come. Nós temos que ter consciência que o controlador de pragas tem a responsabilidade de lidar com produtos tóxicos e, apesar da relativa segurança, não podemos sair dando idéias para a população fazer as mesmas coisas sem saber o que estão fazendo. 

Mas no final das contas, a Lucy e a ABCVP estão de parabéns por ter conseguido este momento na mídia. Ao final deste post você verá um link para a entrevista. 

Sobre a RDC 52/2009, a ANVISA publicou uma nota de esclarecimento sobre o artigo 9, que diz que as Empresas de Controle de Pragas não podem ter suas bases operacionais em áreas adjacentes a escolas, residências, hospitais e empresas de alimentação, fazendo com que praticamente todas as empresas no Brasil estejam situadas em locais impróprios do dia para a noite. Na verdade, ainda não, pois o prazo de 180 dias para adaptação ainda não acabou, apesar de já estar quase na metade. Isso quer dizer que quem ainda não se adaptou tem pouco mais de três meses para fazê-lo. 

Aí entra a importância do movimento associativista. A FEPRAG, que congrega as associações estaduais das empresas de controle de pragas, está se mobilizando e irá à Brasília nos próximos dias buscar uma solução para esse impasse, pois não é do interesse de ninguém que, passando os 180 dias, todo um setor seja jogado na clandestinidade, já que poucos têm condições financeiras e dependendo do município, até mesmo um local apropriado para se intalar conforme manda a nova regulamentação. 

Eu pessoalmente acredito que neste momento é importante fazermos um movimento em conjunto, já que a ANVISA se viu obrigada a ceder aos Conselhos Profissionais a determinação de quais profissionais podem atuar como Responsáveis Técnicos, vejo como sendo de extrema importância que os Conselhos também entrem nesta discussão, pois eles têm uma força política já estabelecida, enquanto o setor de Controle de Pragas está procurando ainda mostrar que tem força. 

O raciocínio é o seguinte: se sua empresa está devidamente legalizada, ela por força de lei possui registro no Conselho Regional de seu responsável técnico, no mínimo (aqui no RS muitas empresas estão registradas no Conselho do RT e também no CRQ – Conselho Regional de Química). Além de as empresas estarem registradas nestes Conselhos, os profissionais (químicos, agrônomos, veterinários, etc.) também precisam fazer uma anotação de responsabilidade técnica perante o seu respectivo Conselho. 

Ora, se daqui a 4 meses, 95% das empresas (acho que estou chutando baixo esse percentual) estarão ilegais perante a nova regulamentação, portanto, não conseguindo licença para funcionamento, porque pagariam o Conselho Profissional, e mais, porque contratariam um Responsável Técnico??? Sendo assim, os efeitos negativos desta regulamentação vão obrigatoriamente decair também sobre os RT das empresas, bem como o Conselho Regional que eles e as empresas estão registradas. 

Isso significa: 1) que os Conselhos terão uma diminuição significativa da atuação de seus profissionais como Responsáveis Técnicos, o que certamente não é de interesse nem dos profissionais, nem dos Conselhos; 2) que os Conselhos terão uma diminuição de arrecadação, pois perderão no Brasil todo, o pagamento de cerca de 3.000 empresas registradas, e de seus respectivos Responsáveis Técnicos, que não serão mais necessários, já que as empresas que continuarem funcionando estarão irregulares e o RT e o Conselho acabam sendo um custo desnecessário. 

Cada Conselho sabe o que arrecada no mercado de Controle de Pragas Urbanas. Então creio que seja hora, além de tentarmos diretamente a mudança na ANVISA, usarmos as forças dos Conselhos. A minha sugestão é: Senhor Empresário: vá até o Conselho Profissional que você paga e fale sobre este artigo 9 da RDC 52. Diga que você não tem condições de mudar, assim como grande parte das empresas do Brasil. E diga que terá que fechar as portas se isto continuar assim, e provavelmente essa grande parte das empresas farão o mesmo. E se reúnam com seus Responsáveis Técnicos, e digam para eles comparecerem nos Conselhos também e dizer que vão perder a função de RT em função da RDC 52. 

É um momento de mobilização. Façam isso, empresário de Controle de Pragas Urbanas e Responsáveis Técnicos. Milhares de empresas e funcionários, bem como a saúde da população, precisam disso. Chega de ficarmos sentados recebendo ordens de uma instituição chamada Governo que não liga para os problemas dos cidadãos. Vamos lutar! 

Finalizo este post mandando um abraço para: Fernando, de Viamão, Sérgio Cancelli, Luciano Semensato, Gustavo Ahlert, Sérgio Ormondes que leram o post sobre a mensagem de final de ano ou outros e estão acompanhando o blog. 

Clique aqui para ver a entrevista da Lucy Figueiredo no programa do Jô Soares. 

Um grande abraço a todos e bons negócios!

Alternativa ao uso de iscas mosquicidas (que estão em falta no mercado)

02.01.2010 por Fabiano Ahlert

Amigos, antes de mais nada, me reportando aos leitores em relação aos temas tratados anteriormente (especificamente a publicação da RDC 52), a questão da localização das empresas deverá ser alvo de um esclarecimento da ANVISA. A FEPRAG consultou a gerência de saneantes e eles informaram que a interpretação da proibição das empresas de controle de pragas ao lado de escolas, residências, etc., não seria esta, eles teriam se expressado de forma equivocada e iriam fazer um esclarecimento oficial. O esclarecimento já está no site, e não melhora nada a situação do artigo 9. A FEPRAG está avaliando que atitudes podem ser tomadas na defesa dos interesses das empresas de controle de pragas. 

Não costumo ficar discutindo questões mais técnicas, até porque tem tanta outra coisa importante para discutir, que isso acaba ficando em segundo plano. Mas há uma situação no mercado que resultou numa falta de iscas eficientes para moscas a preços acessíveis. Tenho visto uma busca por alternativas eficientes, para o que alguns estão chamando de “o ano das moscas”, e é isto que me motivou a escrever sobre o assunto. O fato é que tenho ouvido muitas empresas comentando sobre a eficiência de um produto, que acredito que valha a pena tecer alguns comentários, pois quem usou ficou impressionado com o resultado. 

Há alguns meses atrás ouvi falar de um produto que estava sendo registrado contra moscas, cupins, formigas, baratas e pulgas. Não quero entrar no mérito do produto em si, mas acho interessante levantar algumas questões sobre a molécula e a forma de ação. 

Essa molécula apresentou, nos testes para o registro contra pulgas, uma mortalidade de 100% em 24 horas. Teve um excelente resultado no controle de baratas, inclusive da Blatella germanica, que é uma dor de cabeça para muitas empresas, e eu pessoalmente conheço muitas empresas que acabam usando produtos que não possuem registro para baratas porque não havia uma alternativa realmente eficiente nos casos mais críticos e que cumprisse os requisitos legais. Contra moscas então, um estouro. Ação rápida e fulminante. 

Já que falei sobre alguns aspectos de controle que as empresas costumam ter dificuldade, vou entrar também em algumas explicações para o sucesso da molécula:

  • O nome da molécula é Thiametoxam, do grupo químico dos neonicotinóides. Todos sabemos que a rotação dos ativos é importante para o manejo da resistência. E conforme já tratado anteriormente aqui no blog, essa rotação deve se dar entre os grupos químicos, já que dentro do mesmo grupo o mecanismo de ação costuma ser semelhante, facilitando a adaptação de uma molécula para outra. Sendo assim, é uma alternativa para rotação de grupo químico, já que a grande maioria dos produtos utilizados hoje são dos grupos dos piretróides e organofosforados;
  • Diferente dos piretróides, essa molécula não tem ação de repelência, o que facilita com que o inseto entre em contato com o ativo pelo fato de o inseto não perceber a presença do inseticida. Isso é uma característica muito importante, e acredita-se que isso tem conferido ao produto um resultado tão bom. É por isso que a Blatella tem maior contato com o produto, por isso a mosca pousa com mais facilidade sobre as superfícies tratadas, por isso provavelmente que a taxa de mortalidade das pulgas é tão elevada em um curto período de tempo, e essa é uma das características que auxilia no controle de formigas e cupins, também. Vou confidenciar que fiquei sabendo de outras pragas que deu excelente resultado também, mas não posso incentivar as empresas a fazerem uso indevido, então vamos aguardar que saia outros registros…

Como se não bastasse isso, a molécula não causa irritação no aplicador (o que não dispensa o uso de EPI) e não tem cheiro. A toxicidade é baixíssima, muito menor do que piretróides, por exemplo, que são considerados produtos bastante seguros (informação baseada na comparação da DL 50 de diversas moléculas: diclorvós, bifentrina, deltametrina, propoxur, malathion, fipronil, clorpirifós, entre outras).

Voltando à questão das moscas, já que as principais iscas usadas no controle estão em falta, o que tem sido usado como alternativa é a adição de açúcar à calda com o Thiametoxam, formando uma espécie de isca para moscas. Como a molécula não tem efeito de repelência, esta isca tem uma atratividade muito boa. O feedback que tenho recebido é de que a fórmula consiste em misturar 100g de açúcar em 1 litro de água, com uma dose do produto (eu acredito que pode ser menos, diluindo uma dose em 5 litros de água e 500g de açúcar). É importante frisar algumas coisas. Primeiro, é interessante não misturar outros produtos, para não gerar um efeito de repelência, que é justamente o contrário do que se deseja. Sendo assim, também é recomendável utilizar pulverizadores especificamente para essa iscagem (há pulverizadores pequenos, de pouco mais de 1 litro no mercado que se tornam bem práticos para isso). Por último, essa calda não deve ser usada como uma pulverização geral, mas sim aplicando em pontos específicos que irão atrair as moscas (por exemplo, marco de portas e janelas do lado de fora, paredes externas, etc., locais que podem atrair moscas sem problemas).

A morte das moscas ocorre rapidamente, então a possibilidade de elas ficarem incomodando após pousar na isca é muito baixa, e pelos retornos que tive, a receita está resolvendo mesmo os casos mais problemáticos de controle. Repare que estamos falando do Thiametoxam registrado para uso domissanitário (registrado no Ministério da Saúde). Um outro produto com esta molécula que tem o registro para uso veterinário acaba ficando muito mais caro.

Pessoal, são essas as informações básicas que tive acesso a respeito da molécula e achei interessante dividir com vocês. Fiquem de olho, pois acredito que esta é a primeira molécula que está prometendo mudanças no controle de pragas nos últimos anos. Infelizmente nesse setor as novidades não aparecem com a freqüência que gostaríamos, então fica a dica: fique de olho… 

Para finalizar, gostaria de mandar um abraço ao Sérgio Cancelli, que disse que acompanha o blog e está gostando. Obrigado, Sérgio, por acompanhar o trabalho e também aos demais que têm estado junto nessa caminhada! 

Abraços e bons negócios!

Mensagem de final de ano

17.12.2009 por Fabiano Ahlert

Olá, pessoal! 

Vou fugir um pouco do normal neste post, provavelmente devido à fase que estou passando. 

Depois de um período de bastante correria, algumas vitórias e outras frustrações, me obriguei a fazer uma retrospectiva das coisas que estou buscando e das coisas que já conquistei e uma revisão dos meus objetivos para os anos vindouros. 

A primeira conclusão que cheguei é que nos últimos 3 anos passei ter uma carga de trabalho e responsabilidade como nunca tinha tido antes. Uma parte desse aumento de responsabilidade foi conseqüência de um dos melhores acontecimentos da minha vida, o nascimento da minha filha. 

Agora não era apenas eu e minha esposa, tínhamos também uma pequena vida, que tinha – e ainda tem – uma série de necessidades bem diferentes das nossas. Saúde, educação, atenção… São apenas algumas coisas que essa criança precisaria que garantíssemos para ela. 

Para poder suprir ela com as coisas que ela precisaria, assumi a tal carga de responsabilidades e ainda fiz planos, como o mestrado, que devo estar concluindo agora, pensando em melhorar as condições no futuro dela. 

Isso trouxe conseqüências pesadas. A saúde segue largada, junto com os exercícios físicos, apesar da recomendação médica feita há quase um ano. O mestrado é carooooooo pra burro… Tanto o mestrado, quanto os negócios, exigem um tempo e uma dedicação descomunal. Se eu tivesse um banco de horas de sono, teria bastante para compensar agora, poderia dormir uns 3 ou 4 meses direto. Isso não é problema, mas acontece que tem um outro fator que está implícito nessa equação também, que se chama família. 

Nos acontecimentos dos últimos tempos eu pude sentir na carne a importância da família, de as pessoas da família se apoiarem, e acredito que só estou conseguindo vencer as etapas todas e as dificuldades por causa da família. Apesar de elas (minha esposa e filha) terem sido fundamentais e motivadoras neste trajeto, acontecimentos que ocorreram nas últimas semanas me fizeram refletir com profundidade sobre minhas prioridades. 

Aprendi muita coisa durante estes anos todos, tanto no mestrado quanto na empresa, e talvez faria tudo de novo se fosse necessário, mas creio que o foco, o objetivo disso tudo, que é a melhoria da qualidade de vida da família, não pode sair do foco, por que o bem estar da família é justamente o objetivo de tudo o que eu fiz. E sinceramente, não creio que esteja dando a atenção que eu deveria. É justificado, de certa forma, porque é um período, uma fase, em que estou tentando fazer esses upgrades. 

Mas o que eu tenho que pensar, e que é a principal causa de eu estar repartindo isso com vocês, é: isso é uma fase mais conturbada, ou eu seguirei naquela coisa do ser humano, que nunca está satisfeito com o que tem, e sempre vai colocar a família em segundo plano tentando justificar uma melhor qualidade de vida no futuro? É melhor ter uma certa qualidade de vida no presente ou ficar buscando a qualidade de vida no futuro? Esse futuro um dia chega? 

Pelas características de otimismo que eu tenho, tenho certeza de que o Cara (não é nosso presidente, é um que está mais acima dele) vai dar um jeito de que as coisas sejam boas se fizermos nossa parte. Cabe a nós definir os caminhos que faremos para chegar lá. Eu não tenho sombra de dúvida de que as coisas serão melhores amanhã do que são hoje, e não acho que hoje seja ruim. 

Ontem fiquei em casa com minha filha, que hoje tem 4 anos, e por alguma razão, talvez motivado por essas reflexões todas, resolvi entrar no You Tube, para mostrar a ela uma propaganda do Zaffari/Bourbon (para quem é de fora, é uma rede de shoppings/supermercados tradicional aqui no sul) que passou há pouco mais de 4 anos, quando estávamos esperando ela nascer. Para quem não estava passando por aquilo, talvez seja somente mais uma propaganda bonita. Mas para quem vivenciava aquilo, é uma propaganda extremamente emocionante. 

Contei a ela que olhávamos a propaganda, imaginando a chegada dela como seria, e tudo mais que envolvia aquela expectativa, que era uma coisa mágica. A minha filha achou o máximo, pediu para olhar a propaganda umas 15 vezes, cantou junto… E eu também. 

Acho que é isso mesmo que eu quero. Quero terminar o mestrado, e com isso partir para outros desafios. Quero tocar a empresa com sucesso. Talvez no futuro fazer outros aperfeiçoamentos, especialização, doutorado, não sei. Mas quero também poder passar um tempo com minha filha e esposa e que elas saibam que elas são importantes. Isso eu tenho certeza absoluta. 

A mensagem que eu tenho pra vocês então depois disso tudo é: será que não estamos esquecendo de viver o presente, buscando um futuro, que talvez nem seja como imaginamos? Vou seguir trabalhando, vou seguir estudando, vou seguir lendo, pesquisando e aprendendo, mas vou também ser uma parte do que esperam de mim na minha família, senão, não seria justo estar recebendo esse apoio todo. 

Desculpem não ter tratado um tema relacionado ao mercado de controle de pragas. Eu senti a necessidade de compartilhar algo maior do que isso, falando um pouco sobre a vida. Talvez isso não seja tão interessante, então prometo colocar outro post logo nos próximos dias tratando novamente dos assuntos que são objetivo deste blog. 

Para finalizar, deixo o link do vídeo do You Tube para a propaganda que citei, para que vocês possam dar uma olhada também: http://www.youtube.com/watch?v=qTpnWKT4IaE 

E também agradeço a todos vocês que têm me acompanhado e deixo um abraço ao meu caro Sérgio Cancelli, que disse que está sempre lendo e achando bacana o blog. Desejo a todos um Natal muito feliz junto com suas famílias, aproveitem muito o tempo que tiverem juntos e também que a virada do ano possa trazer um 2010 excepcional em todos os aspectos. 

Um grande abraço a todos, e bons negócios!

Quem faz as leis não conhece a realidade do país… (publicada nova RDC)

31.10.2009 por Fabiano Ahlert

Prezados amigos, finalmente foi publicada a nova RDC – a RDC 52, de 26 de outubro de 2009 – que substitui a RDC 18/2000, que dispõe os regulamentos sobre as empresas de controle de pragas, cuja resolução entrou em consulta pública na virada do ano passado (2008/2009). Apesar do extenso período em que ficou em consulta pública e de todo o tempo que ficou em discussão com associações, empresas de controle de pragas e outras instâncias do poder público, a nova regulamentação conseguiu provar que uma “gestação” prolongada não é sinônimo de legislação adequada e mostra mais uma vez que as pessoas que fazem as legislações em nosso país estão realmente muito distantes da realidade existente no país. Ou não conhecem nada de controle de pragas, ou não sabem escrever leis (ou ambos). 

Apesar de alguns pequenos avanços, tivemos diversos retrocessos, e garanto que se muitas pessoas do setor soubessem que o resultado final seria este, teriam optado por manter a RDC 18, conforme se cogitou em determinado momento. Me perdoem se este post ficar extenso demais, mas creio que o assunto é tão importante que quero comentar diversos pontos tratados na nova resolução. Acho um absurdo a falta de consideração por parte de nossos legisladores, com um segmento formado por profissionais sérios e trabalhadores, que movimenta algo em torno de R$ 850 milhões por ano e gera perto de 30 mil empregos no país (segundo informações fornecidas pela PHCFOCO). 

O prazo para adequação às novas normas para as empresas que já estavam em operação é de 180 dias (exceto para a questão da devolução de embalagens, cujo prazo é 18 meses, em virtude do prazo solicitado pelo INPEV para testes e adequação da estrutura). Cabe ressaltar que para algumas exigências, conforme pode-se ver a seguir, o prazo é inexeqüível. 

Portanto, seguem alguns trechos da nova regulamentação, que achei importante destacar (as partes transcritas aparecem destacadas em cor diferente) e em seguida minhas críticas e comentários. Tome um fôlego, reserve um tempo e boa leitura! 

Na parte das definições dos termos da nova legislação, no início, já aparecem os primeiros indícios de que quem elaborou o documento não faz nem idéia do que vem a ser a atividade de controle de pragas: 

II – controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente.

Muito interessante atribuir ao controle de pragas uma periodicidade minimamente mensal, mas isso em se tratando de CONTRATOS de prestação de serviço de controle de pragas. E nos casos de aplicações avulsas (por chamado)? Uma residência que estiver com um problema de infestação de baratas, por exemplo. O morador deve estabelecer um contrato de prestação de serviços com uma empresa especializada? Seria muito bom, mas quem está no mercado sabe que clientes que optam por aplicações avulsas muitas vezes o fazem porque (i) não há necessidade, pois resolvem o problema com uma simples aplicação; (ii) não dispõem de recursos para manter um contrato mensal. Essa é a realidade. Creio que não seja a intenção da regulamentação obrigar que todo tipo de serviço de controle seja feito com aplicações minimamente mensais. Sendo assim, o texto está mal escrito. Um programa de controle de vetores e pragas sim, consiste em aplicações minimamente mensais – o “programa” remete a algo mais completo, mais amplo. Bola fora da ANVISA. 

VII – pragas urbanas: animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos;
(…)
XII – vetores: artrópodes ou outros invertebrados que podem transmitir infecções, por meio de carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microorganismos.

Esse item eu comentei ainda na própria consulta pública, então começo a achar que a consulta pública foi pró-forma. Coloquei aqui o item VII apenas para complementar a definição de “vetores” e “pragas”. O problema está na definição de vetores: “artrópodes ou outros invertebrados que podem transmitir…”. Ora, ratos, pombos e morcegos se enquadram onde nesta definição de vetores? (lembrando que eles são vetores de leptospirose, criptococose e raiva, respectivamente, entre outras doenças e, caso a ANVISA não saiba, nenhum dos três é artrópode ou sequer invertebrado). 

Art. 6º A contratação de prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente pode ser efetuada com empresa especializada.

O argumento deste artigo foi de que evitaria que órgãos públicos licitassem serviços como portaria, limpeza e controle de pragas em um mesmo pacote, condicionando-os a serem prestados pela mesma empresa (muitas vezes uma empresa de limpeza que não sabe nada sobre controle). Mas leia bem o que está escrito. Em outras palavras, está escrito que, caso o serviço seja realizado por terceiros, deve ser feito por empresa especializada. Mas não diz que um estabelecimento não pode fazer ele mesmo o controle. Em alguns casos, como de serviços de alimentação (RDC 216/2004) e produtores/industrializadores de alimentos (RDC 275/2002) fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias, está determinado que o controle químico DEVE ser executado por empresa especializada. Entretanto, esta é uma exceção, já que a maioria não tem regulamentação para isso (os próprios estabelecimentos/produtores/industrializadores regidos pelo Ministério da Agricultura não têm obrigação de contratar empresas especializadas, podendo realizar o controle se tiverem pessoal capacitado para isso). De qualquer forma, continua tão aberto quanto antes para que qualquer setor que não tenha uma legislação específica faça seu próprio controle. 

Art 9º As instalações da empresa especializada são de uso exclusivo, sendo vedada a instalação do estabelecimento operacional em prédio ou edificação de uso coletivo, seja comercial ou residencial, e em áreas adjacentes a residências ou locais de alimentação, creches, escolas e hospitais, atendendo às legislações relativas à saúde, segurança, ao ambiente e ao uso e ocupação do solo urbano.

De todas, creio que esta é a pior parte da legislação e a que mais vai impactar nas empresas existentes, mesmo as grandes e já estabelecidas há muito tempo e com as exigências legais de funcionamento até agora em dia. Leia o texto novamente. Note que as empresas de controle de pragas a partir deste dia 26 de outubro último estão proibidas de terem seus estabelecimentos operacionais em terrenos vizinhos a residências, locais de alimentação, creches, escolas e hospitais. Pense na localização da sua empresa. Por acaso ela está em terreno vizinho a estes? Caso a resposta seja positiva, é bom já ir encaixotando as coisas e procurar um novo lugar para operar. Você tem exatos 6 meses (que já começaram a contar no dia 26/10/2009) para se estabelecer em um novo local. Acha pouco tempo? Você não é o único. Falei com proprietários de 12 empresas sobre essa questão, todas são vizinhas a algum local restrito pela nova norma. Oito deles consideram que não têm condições de se mudar, alguns falaram até em fechar a empresa. Duas empresas estimam que precisariam algo em torno de um ano pelo menos para providenciar um novo local, enquanto que uma acredita que precisaria de cerca de 4 anos para tal. Somente uma empresa acredita que poderia se mudar no prazo. Das 12, apenas 4 possuíam imóveis alugados para a sede da empresa. Ou seja, esse artigo mexe com investimentos pesados. 

Estatísticamente esses números não significam nada, pois são 12 empresas em um universo de alguns milhares de empresas. Mas já ajuda a ter uma idéia do panorama do setor. Para poder se mudar, em primeiro lugar é necessário encontrar um lugar que não seja vizinho de locais restritos – e que de preferência não tenha chance de ter um vizinho destes nos próximos anos. Se conseguir isso, precisa que o local esteja dentro do restante que a legislação prevê (vestiários para os funcionários, locais próprios para armazenamento, fracionamento e diluição dos produtos, limpeza dos equipamentos e EPIs). Acredito que as chances de conseguir um lugar assim pronto sejam mínimas. Então vem a necessidade de obras de adaptação. E quem hoje tem condições financeiras para seguir operando em uma base e ao mesmo tempo comprar ou alugar outra e ainda fazer obras? Depois que estiver tudo pronto, a mudança para o novo local e a solicitação da nova licença. Tudo isso em seis meses? Duvido. 

Praticamente todas as pessoas com quem conversei fizeram a mesma pergunta: com base no que a ANVISA está exigindo isso? O argumento de proteção à população não cola, pois há tantos anos as empresas já estão instaladas em seus locais atuais e até hoje não há registro de incidentes com produtos e a vizinhança. Responsáveis Técnicos e profissionais técnicos com formação superior e atuação na área de controle de pragas com quem falei me asseguraram que não há embasamento técnico para esta exigência, dada a segurança e a baixa toxicidade dos produtos utilizados. Além disso, os produtos são os mesmos que são aplicados nas casas das pessoas, nos restaurantes, creches, escolas, hospitais e indústrias alimentícias – que são os locais restritos. Qual a justificativa então? Algumas pessoas especulam e afirmam enfaticamente que seria por interesse de uma empresa que atende às condições deste artigo. Embora esta empresa não tenha sido apontada, não duvido que alguém com interesse que a lei saísse desta forma tenha se movimentado para que ela passasse assim, até mesmo porque em nenhum momento antes na discussão isso havia sido cogitado. Esse texto teria surgido alguns dias antes da publicação. Enfim, a exigência não é pertinente, e o prazo certamente não colabora para que as empresas possam se adaptar. Eu acredito que há duas alternativas: (i) ou o setor se mobiliza e mostra sua força agora tentando mudar este artigo; ou (ii) teremos uma série de empresas que hoje estão com sua situação legalizada e que em menos de 180 dias serão simplesmente serão jogadas na informalidade e outras tantas que terão que se mudar para outros locais afim de atender à legislação. Se as empresas não puderem juntar suas forças e tentar a primeira alternativa, fatalmente cairão na segunda. 

Art 12º A empresa especializada deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.

Apesar de ter passado batido por isso nesse post, já comentei pelo menos umas duas vezes em outros posts (você pode ver os posts anteriores buscando pela data/título ou por palavras-chave na coluna da direita desta página) que a partir desta nova regulamentação as empresas devem ter licença sanitária E ambiental. Se o objetivo de estampar o número da licença na placa da fachada é que a empresa mostre que está legalizada, porque não colocaram também que deve ter o número da licença ambiental? Digo isso apenas para expor uma incoerência da ANVISA, já que em folhetos, avisos de serviço e comprovante de serviço devem constar as duas licenças.

Mas note outra coisa: a empresa especializada DEVE ter letreiro em sua fachada. Isso quer dizer que está fora de questão uma empresa de controle de pragas não ter uma fachada que a identifique. Outra coisa que me comentaram: “o meu alvará muda de número cada vez que eu renovo, quer dizer que tenho que trocar o número na fachada a cada renovação?”. A resposta é sim, não somente na fachada, mas em todos os documentos da empresa (folhetos, ordens de serviço, etc., que contiverem o número da licença). 

Para não ter que transcrever tudo, creio que vale a pena comentar que os POPs agora devem obrigatoriamente conter, além do que já tinham, informações sobre o que fazer em caso de acidentes, derramamento de produtos químicos, bem como sobre saúde do trabalhador e biossegurança. 

Da mesma forma que na RDC 18, os veículos devem ter compartimento que isole o motorista e passageiros dos produtos e equipamentos. Adicionalmente, foi determinado que o veículo deve ser de uso exclusivo para a atividade de controle de pragas, além de atender às normas de transporte de cargas perigosas. 

Os artigos 15 a 19 fazem parte de outra grande novidade da RDC: o descarte de embalagens vazias, e é talvez um dos poucos pontos positivos da nova regulamentação. Está chegando ao fim a novela das embalagens vazias. Em até 18 meses as centrais de reciclagem de embalagens de agrotóxicos credenciadas pelo INPEV devem estar recebendo as embalagens também de saneantes desinfestantes de uso profissional em quase todo o território nacional, o que fez com que este prazo de adequação fosse a exceção na norma, sendo também de 18 meses a adequação das empresas. Não vou tratar maiores detalhes deste item pois já o abordei recentemente (veja no histórico também). 

Art 20º A empresa especializada deve fornecer ao cliente o comprovante de execução de serviço contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I – nome do cliente;
II – endereço do imóvel;
III – praga(s) alvo;
IV – data de execução dos serviços;
V – prazo de assistência técnica, escrito por extenso, dos serviços por praga(s) alvo;
VI – grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);
VII – nome e concentração de uso do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);
VIII – orientações pertinentes ao serviço executado;
IX – nome do responsável técnico com o número do seu registro no conselho profissional correspondente;
X – número do telefone do Centro de Informação Toxicológica; e
XI – identificação da empresa especializada prestadora do serviço com razão social, nome fantasia, endereço, telefone e números das licenças sanitária e ambiental com seus respectivos prazos de validade.

Os itens negritados foram adicionados ao restante, que já existia na RDC 18. Data de execução do serviço creio que todas as empresas já colocam no comprovante do serviço. As novidades ficam por conta do prazo de assitência técnica (também chamado por muita gente de garantia) por extenso, por praga alvo para cada serviço; das orientações quanto ao serviço (provavelmente a preocupação é quanto a deixar orientações pós-aplicação para o cliente); e na identificação da empresa está mais detalhado, inclusive com os números das licenças sanitária e ambiental, COM AS DATAS DE VALIDADE das mesmas. 

Art. 21º Quando a aplicação ocorrer em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, a empresa especializada deverá afixar cartazes informando a realização da desinfestação, com a data da aplicação, o nome do produto, grupo químico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e números das licenças sanitária e ambiental.

Dois comentários cabem aqui. As empresas que acreditam que o produto que usam é o segredo do seu sucesso, já devem ter notado que isso não é mais segredo, pois tanto no comprovante do serviço quanto nestes cartazes de avisos é necessário dizer o nome do produto que será aplicado. Não que eu ache que isso seja um segredo, mas em alguns congressos que participei encontrei gente que ainda acha que conhece produtos que ninguém mais conhece. De qualquer forma, o comentário mais importante aqui diz respeito ao texto. Se for levado ao pé da letra, deve-se colocar cartazes nos prédios mesmo que se faça o serviço em apenas uma sala (comercial) ou apartamento, pois o texto diz se a “aplicação ocorrer em prédios de uso coletivo”, e não em áreas de uso coletivo. Ou seja, se o seu cliente tem uma sala comercial em um prédio com 80 salas, e você vai apenas fazer a aplicação na sala dele, precisa afixar o cartaz. Até faz sentido, se pensarmos que há uma histeria ambiental coletiva sem sentido em pessoas que infelizmente tem algum poder de dizer como as coisas devem ser feitas, e que nessa visão, os demais ocupantes do prédio podem correr sério risco de vida caso uma sala resolva fazer uma desinsetização. Perfeitamente compreensível. Francamente, eu prefiro acreditar que eles quiseram dizer que se o serviço for realizado em áreas comuns os cartazes devem ser afixados, mas já não ponho a minha mão no fogo por isso, e tampouco tenho esperança de que os agentes fiscalizadores interpretem desta forma. 

Art. 23º Pelo risco sanitário que inobservância dos requisitos deste regulamento possa promover à população exposta, toda e qualquer forma de propaganda de empresa especializada deve conter claramente a identificação da mesma nos órgãos licenciadores competentes, bem como o número de sua licença. Sem prejuízo ao disposto no artigo 58, § 2º, da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, é proibido:
I – provocar temor, angústia ou utilizar expressões ou imagens, sugerindo que a saúde das pessoas será ou poderá ser afetada por não usar produtos ou prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas;
II – publicar mensagens tais como: “Aprovado”, “Recomendado por especialista”, “Demonstrado em ensaios científicos”, “Publicidade aprovada pela Vigilância Sanitária”, “Ministério da Saúde” ou órgão congênere Estadual, Municipal e Distrital, exceto nos casos especificamente determinados pela Anvisa; e
III – sugerir ausência de efeitos adversos à saúde humana ou utilizar expressões tais como: “inócuo”, “seguro”, “atóxico” ou “produto natural”, exceto nos casos em que tais expressões sejam registradas na Anvisa.

O que quer dizer: “deve conter claramente a identificação da mesma nos órgãos licenciadores competentes, bem como o número de sua licença”? O que é a identificação da empresa nos órgãos licenciadores, senão a licença? Redundante, não? Pois bem. Quanto ao item I, o que tenho a dizer é que você não pode mais fazer propaganda dos seus serviços de desratização dizendo “proteja-se da leptospirose”, ou “deixe sua casa livre das pragas e das doenças que elas transmitem” nem nada parecido. Esqueça. Encontre outra maneira de valorizar seu serviço. Proteção à saúde da população não pode mais ser utilizada. 

Sobre o segundo item, acredito ser interessante, pois sabemos que existem empresas que se valem da ingenuidade do povo para induzí-lo ao erro de acreditar que existe mesmo uma recomendação de especialistas ou de algum órgão público com acreditação. O último item, nessa mesma linha, objetiva acabar com aquelas empresas que tentam se diferenciar de outras alardeando falsamente o uso de produtos atóxicos ou coisas do gênero. 

Finalmente, cabe salientar que empresas que estão sendo criadas após 26 de novembro de 2009 (data de publicação da RDC e data em que esta entrou em vigor) já não devem mais se reportar à RDC 18, mas sim à RDC 52/2009 (para elas não conta o prazo de adaptação, pois quando foram criadas a nova regulamentação já estava valendo). 

Em um balanço geral, como falei no início, alguns avanços e alguns retrocessos. Provavelmente os retrocesos pesem mais do que os avanços devido ao impacto que os retrocessos terão no setor de controle de pragas no território nacional. E você, o que acha disso tudo? 

Participe, deixe sua opinião! 

E procure se movimentar com sua associação, com outras empresas que não sejam associadas, tente fazer algo para mudar esta situação. Pelo menos estaremos lutando. 

Um abraço!

Ecoprag 2009

17.10.2009 por Fabiano Ahlert

Prezados amigos! 

Estive presente ontem na III Ecoprag, no Rio de Janeiro, praia de Botafogo. Gostaria em primeiro lugar de parabenizar a ABCVP e seus integrantes pelo excelente nível do evento. Apesar de ter estado presente apenas no último dia, ouvi críticas excelentes ao programa organizado. O local também era maravilhoso. Da janela do restaurante no andar do evento há uma vista panorâmica da praia de Botafogo. Imperdível! 

Entre os temas que foram tratados que merecem destaque estão a questão da devolução das embalagens vazias, já tratada anteriormente no blog (veja nos posts anteriores) e a substituição da RDC 18/2000, que regulamenta as normas para a atividade de controle de pragas no país. 

Vou focar nesta questão neste post, apesar de já ter comentado algumas coisas antes, mas agora está quentinho, saindo do forno. A publicação da norma está prevista para os próximos dias (talvez já na próxima semana) e será concedido um prazo de 180 dias para adequação das empresas que já estiverem em operação na data da publicação. As novas empresas já precisarão se adequar imediatemente. É preciso estar atento, pois algumas questões são um pouco mais complicadas. 

Na nova regulamentação fica bastante claro que as empresas de controle de pragas precisam ter licença sanitária E ambiental. Sabe-se que em alguns lugares é bastante complicado conseguir obter a licença ambiental, como é o caso do Rio Grande do Sul, devido às restrições impostas pela FEPAM (Órgão Ambiental do estado). A norma também especifica que é proibida a instalação do estabelecimento operacional da empresa de controle de pragas em prédios de uso coletivo (como na RDC 18), bem como em ÁREAS ADJACENTES A RESIDÊNCIAS, LOCAIS DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAS E HOSPITAIS. Isso significa que grande parte das empresas terão que procurar um novo lugar para se estabelecer no prazo de 180 dias. Sabemos que não é uma coisa assim tão simples, mas é o que diz a lei. 

Vou me ater às principais alterações, então quanto aos responsáveis técnicos, fica a cargo dos conselhos profissionais regionais decidirem se o profissional está apto a exercer esta atividade, devendo o conselho emitir uma comprovação oficial atestando a capacidade do profissional. A empresa de controle de pragas também deve ter seu registro no mesmo conselho regional do seu responsável técnico. Os conselhos que normalmente estão envolvidos nesta atividade são os de química, engenharia, biologia, veterinária e farmácia. 

Referente às embalagens vazias, finalmente teremos uma regulamentação para os saneantes desinfestantes de uso profissional. Um extenso diálogo com o INPEV resultou em um projeto para que as centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos sejam autorizadas a receber nossas embalagens de domissanitários também – na verdade algumas centrais já estavam recebendo, mas não poderiam fazê-lo. A obrigação da destinação final é do fabricante/importador, devendo este especificar na nota fiscal onde a devolução deve ser realizada. Logo, após o uso, todas as embalagens devem retornar à empresa de controle de pragas para inutilização e posterior descarte. 

Pela regulamentação, a empresa é obrigada a destinar as embalagens aos postos ou centrais de recebimento conveniados até 1 ano após a compra do produto. A legislação não é muito clara sobre o que ocorre se transcorrido mais de 1 ano após a compra, ainda estiver produto nas embalagens. De qualquer forma, acredito que este prazo seja para evitar que as embalagens vazias sejam guardadas durante anos e não sejam devolvidas. É importante ressaltar que a empresa que efetuar a devolução deve guardar todos os comprovantes de entrega das embalagens. As embalagens devem sofrer tríplice lavagem (se for a indicação para o tipo de embalagem – as que não apresentarem solubilidade em água não devem ser lavadas). IMPORTANTE: apenas para a adequação do retorno das embalagens será concedido um prazo de 18 meses, que é o prazo que o INPEV precisa para fazer as alterações e testes piloto necessários. 

Na questão do transporte, continua valendo o “compartimento que os isole”, no caso do local a armazenar os produtos no veículo. Talvez a principal diferença esteja na obrigatoriedade de adequação às exigências legais para transporte de cargas perigosas (aqui no estado o órgão ambiental exige uma licença ambiental para cada veículo, independente da licença da empresa). A legislação também diz que o veículo deve ser de uso exclusivo para a atividade de controle de pragas, não podendo o veículo ser usado para levar passageiros (passeio com a família, por exemplo, caronas a alguém, estão proibidos). 

Os POPs devem incluir informações sobre o que fazer em caso de acidentes, vazamentos e informações sobre saúde e biossegurança no manuseio dos produtos. No comprovante de execução dos serviços, além do que já havia na RDC 18, foram incluídas as exigência de data do serviço, o prazo de assistência técnica (também chamado de garantia em algumas empresas) POR EXTENSO, POR PRAGA-ALVO, e orientações pertinentes ao serviço executado (ex.: orientações pós-tratamento). Na identificação da empresa no comprovante devem estar as informações das licenças de operação da empresa (sanitária e ambiental) e o número do CIT mais próximo. 

No caso de serviço em áreas coletivas devem ser afixados com antecedência avisos informando a data do serviço, nome do produto que será utilizado, grupo químico, número do CIT e licenças da empresa. 

Em placas na fachada, panfletos, anúncios em listas telefônicas, qualquer tipo de propaganda, é obrigatório incluir os números das licenças. A propósito de propagandas, fica proibido causar temor, angústia, etc., na população, dando a entender que podem ocorrer problemas à saúde caso não contratem serviço de controle de pragas. Também é proibido nas propagandas termos como “aprovado”, “recomendado”, etc., bem como “seguro”, “atóxico”, “produto natural”, etc., exceto quando tais termos forem registrados na ANVISA. 

Para finalizar, duas questões importantes: apenas pessoa jurídica poderá emitir nota fiscal de prestação de serviço de controle de pragas, não sendo mais permitido o uso de notas fiscais avulsas por pessoa física; a contratação de serviços de vetores e pragas urbanas somente pode ser feita por empresa especializada, e somente podem ser usados produtos registrados na ANVISA. Isso será de uma ajuda especial principalmente em licitações públicas, onde se vê com freqüência editais pedindo serviços de portaria, limpeza, desinsetização e desratização. 

Embora muitos destes aspectos tenham sido abordados já em momentos anteriores desde o início deste ano, muitos deles começam a ficar claros agora e isto é uma prévia do que devemos ver nos próximos dias sendo publicado. 

Também ocorreu a reunião da FEPRAG, onde foram definidos aspectos que agora esperamos que possam levar adiante o Projeto do SEBRAE de apoio às empresas de controle de pragas. Aguardamos ansiosamente. 

Gostaria de agradecer em especial ao Paulo Costa, Sérgio Bocalini, Carlos Watanabe pelas trocas de idéias e novamente parabenizar a ABCVP pelo excelente evento. 

Agradeço também ao Fábio Veiga, que disse estar acompanhando o blog e que está gostando. O Carlos Santos, de Maceió, também elogiou o blog. Isso motiva mais ainda a continuar o trabalho. 

Um grande abraço a todos e bons negócios!